Pagar IPTU dá direito a usucapião do imóvel?

Recentemente circulou nas redes sociais uma mensagem que afirmava que ao efetuar o pagamento do IPTU de um imóvel por tempo suficiente seria possível adquirir o direito a propriedade do imóvel através de usucapião!

A mensagem trata mais especificamente dos contratos de alugueis que tem a previsão de pagamento de IPTU pelo inquilino, afirmando que nesses casos, após atingir o tempo da lei, o proprietário perderia o imóvel.

A realidade, entretanto, não é bem assim!

É bem verdade que o pagamento de IPTU pode ser considerado uma evidência em um eventual processo de usucapião, mas isoladamente essa prova não tem tanta relevância. Um dos principais requisitos para um processo de usucapião é o animus domini ou posse qualificada, ou seja, a intenção de dono, é necessário ter a posse do imóvel com a convicção de proprietário. Em resumo: apenas pagar o IPTU não significa que você é dono do imóvel.

Existem alguns fatores que trabalharam em contrário ao animus domini e provavelmente o mais importante deles é o contrato de aluguel. Assinar uma locação é uma mensagem que você não é o dono do imóvel, não importando se o contrato prevê o pagamento do IPTU ou não.

Ademais, a lei do inquilinato, no artigo 22, inciso VIII, dispõe sobre essa possibilidade ao afirmar que o locador (proprietário) é obrigado a pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato.

A própria lei, portanto, traz a possibilidade da responsabilidade pelo pagamento do IPTU ser transmitida ao locatário (inquilino), desde que esteja expressamente previsto no contrato de locação e devido a isso o pagamento do imposto não gera direito à propriedade do imóvel, não importa por quanto tempo o locatário continue pagando.

Desse modo, é evidente que as mensagens que circularam pelas redes sociais são falsas. Recomenda-se sempre buscar informações de fontes confiáveis para evitar este tipo de desinformação.