Existem diversos problemas que envolvem os empréstimos pessoais realizados para aposentados e pensionistas. Desde problemas mais simples...

Conheça algumas das principais fraudes que ocorrem nesse tipo de empréstimo e saiba o que fazer para resolver e se proteger.

Teoria do Desvio Produtivo admite que consumidores sejam indenizados em razão do tempo perdido.

Lei que cria regras para prevenir o superendividamento já está em vigor!

A ideia é realçar que a interpretação corresponda à boa-fé, desconsiderando ou punindo toda ação que for contrária a esse princípio.

Desde 2016 passou a ser permitida a diferenciação de preços cobrados por bens e serviços oferecidos em função da forma de pagamento!